Impostos para restaurantes

Abrir um restaurante envolve mais que ter conhecimentos gastronômicos neste setor. Esse tipo de negócio requer também muito planejamento e conhecimento de finanças para se tornar viável. Outro ponto de grande relevância é o Planejamento Tributário para Restaurantes. Abordaremos no texto os principais impostos envolvidos na manutenção do negócio. Se você é ou quer ser dono de um restaurante e possui curiosidade em saber mais sobre o assunto, confira!

A legislação brasileira é conhecida pela sua complexidade e burocracia. Portanto, é muito importante que você esteja atento para não cometer nenhuma infração ou ainda, pagar imposto além do exigido por lei. Abaixo, nós listamos alguns itens que facilitarão a sua vida.

No Brasil, o sistema de impostos para restaurantes, bem como para qualquer outra empresa é regulado pela constituição e legislação estaduais. Basicamente existem 2 regimes principais: SIMPLES NACIONAL e REGIME NORMAL.

SIMPLES NACIONAL: É um regime de impostos criado em 2006 como o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e além de dar o tratamento diferenciado para essas empresas. Ele reúne todos os tributos de uma empresa em uma única guia denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde estão agrupados os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e o ICMS.

Podem adotar esse regime tributário às empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e que se enquadram nos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) estabelecidos pela receita federal, como os restaurantes e similares que utilizam o CNAE: “5611-2 – Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas”. Portanto, é muito provável que o seu restaurante acabe se enquadrando neste regime tributário.

Para empresas do SIMPLES NACIONAL, os donos devem ficar atentos quanto à configuração tributária de produtos como bebidas industrializadas (ex: refrigerantes, cervejas e destilados). Normalmente estes produtos se enquadram no regime de substituição tributária. Ou seja, o valor do ICMS já vem embutido no custo da mercadoria, bem como o PIS/COFINS monofásico para restaurantes e similares. Assim, a venda destes produtos não deverá incidir no faturamento bruto para o cálculo do Simples Nacional.

REGIME NORMAL: Para complicar um pouco mais, o regime normal se divide em 2 modelos: O “Lucro real” e “Lucro presumido”. O Lucro real é normalmente adotado por instituições financeiras ou empresas que possuem receita bruta superior a R$ 78 milhões. Já no Lucro presumido o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem pré-fixada pela lei, que são basicamente 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços, existem algumas exceções.

Nessa fase inicial têm alguns passos que devem ser realizados e valores aproximados para que você esteja ciente do que precisará:

  1. Contratar um contador: valor médio que um contador cobra é de R$ 200,00 mensais.

  2. Inscrição do contrato na junta comercial: taxa GA R$ 60,00; DARF R$ 5,06;

  3. Registro de Requerimento de Empresário: taxa GA R$35,00; DARF R$2,05

  4. Vincular a empresa e um Sindicato: é recolhido anualmente o imposto sindical patronal. O valor cobrado é de acordo com o Sindicato ao qual a empresa está inserida.

Enfim, no momento de definir o Enquadramento Tributário é preciso analisar corretamente e observar as diferenças e nuances por Estado, principalmente em operações que possuem restaurantes em diversos deles.

Escolher um contador que entenda estes pontos será essencial para acompanhamento do setor e a obtenção de informação adequada, já que a legislação muda a todo momento.

E você, possui um restaurante? Já identificou todos os pontos tributários acima no seu negócio? Compartilhe esse texto com mais colegas do setor.

 

Referências:

Site Capital Social - Contabildade de Gestão

Site Sischef