Saiba o que é CEST, para quem é obrigatório e como usar

Você que possui um comércio ou empresa que trabalha com mercadorias, certamente já ouviu esse nome. Mas afinal, o que é o CEST? Antes de abordar o assunto é necessário primeiro entender um conceito muito importante: O que são produtos com substituição tributária?

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais onde um dos contribuintes (fornecedor) fica obrigado a apurar todo o montante de impostos devido no lugar dos demais contribuintes.”

Ou seja, um produto que esteja sob o regime de substituição tributário terá todo o valor do imposto cobrado uma única vez pelo fornecedor inicial (normalmente o fabricante), sendo esse custo já embutido no seu preço.

MAS AFINAL, O QUE É CEST?

O CEST, abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária, é um código tributário que tem por objetivo estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Nos dias de hoje, antes do CEST, os produtos são classificados usando duas informações contidas nos protocolos de substituição tributária: a NCM (nomenclatura comum do mercosul) e uma descrição. É importante tomar cuidado para não confundir o NCM com o CEST. O NCM é basicamente uma classificação padronizada dos produtos (uma descrição padrão). Alguns produtos podem compartilhar o mesmo NCM mas conter CESTs diferentes entre eles (ou mesmo não conter, se o produto não for sujeito ao ST).

QUEM ESTÁ OBRIGADO A UTILIZAR O CEST?

Toda empresa que emitir NF-e (nota fiscal eletrônica) ou NFC-e (nota fiscal do consumidor eletrônica) com produtos sujeitos à substituição tributária ou antecipação deverão informar o código CEST para emissão de tais documentos. Ou seja, se você faz a emissão de algum desses documentos e tem um restaurante, bar, delivery ou similar, você está obrigado a utilizar o CEST. Mesmo empresas do Simples Nacional deverão informar o CEST na emissão dos documentos fiscais. É importante ressaltar que o CEST não altera a fórmula de cálculo do ICMS Substituição Tributária.

ONDE CONSULTAR O CEST?

O CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, a NCM e a descrição dos produtos. Esta tabela é publicada através de convênio no site do CONFAZ. A tabela mais nova foi publicada no convênio 146/15 e está disponível no link https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV146_15.

Referências:

Rtek Gestão Inteligente

Blog Quanto Sobra